Brasil poderá adotar tratamento químico para diminuir libido de pedófilos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, na próxima quarta-feira (16), proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos.

Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 77/83 que julgou não procedente a denúncia para absolver Wendel Alves Gonçalves, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Condenada professora acusada de torturar crianças em creche

A ré utilizou uma pistola de cola quente para aplicar castigo nas crinaças da creche

A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização

Por Adria Rabelo Nogueira.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.

Inconformismo do representante do Ministério Público.

A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.

Prisão domiciliar. Impossibilidade.

Modelo de incidente de unificação e liquidação de penas

Incidente de unificação e liquidação de penas

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Questões de Direito Penal

Decreto nº 6.706, de 22 de dezembro de 2008

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime

Reiteração das práticas justifica medida.

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

O acusado chegou a ser pronunciado por duas tentativas de homicídio, mas acabou condenado por dupla lesão corporal. Teve seu delito desclassificado pelo Conselho